Execução Fiscal 0000731-33.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2006

Valor da Causa

R$ 21.800,97

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HOTEL FAZENDA MARACANA

Terceiro

HOTEL FAZENDA MARACANA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 26/10/2020

18/03/2024, 10:47

Juntada de termo

18/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:36

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 13:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA MARACANA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 14:51

Juntada de diligência

09/03/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 21:34

Juntada de Mandado

13/02/2023, 21:16

Juntada de Certidão

13/02/2023, 20:49

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 26/10/2020

18/03/2024, 10:47

Juntada de termo

18/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:36

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:37

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 13:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA MARACANA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 14:51

Juntada de diligência

09/03/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 21:34

Juntada de Mandado

13/02/2023, 21:16

Juntada de Certidão

13/02/2023, 20:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/09/2022, 15:50

Realizado cálculo de custas

29/09/2022, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:06

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA MARACANA em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:03

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000731-33.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Geral do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: HOTEL FAZENDA MARACANA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta n Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:49