Execução Fiscal 0003160-12.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2002

Valor da Causa

R$ 53.822,33

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO

OAB/MA 3746·CPF·Representa: Réu

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR

OAB/MA 9004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ELETRICA NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:27

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de ELETRICA NORDESTE LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:45

Juntada de diligência

08/09/2025, 11:45

Juntada de diligência

08/09/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 13:01

Juntada de Mandado

21/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:58

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:27

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de ELETRICA NORDESTE LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:45

Juntada de diligência

08/09/2025, 11:45

Juntada de diligência

08/09/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 13:01

Juntada de Mandado

21/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:58

Juntada de petição

23/07/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 17:12

Juntada de termo

17/06/2025, 15:20

Juntada de termo

16/05/2025, 09:01

Juntada de termo

02/04/2025, 12:56

Juntada de termo

18/02/2025, 08:11

Juntada de termo

17/01/2025, 09:27

Juntada de termo

20/11/2024, 11:41

Juntada de termo

21/10/2024, 08:44

Juntada de termo

20/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:24

Juntada de termo

15/07/2024, 14:20

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:56

Juntada de termo

17/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:52

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:51

Juntada de petição

10/10/2023, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 16:30

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:28

Juntada de termo

19/12/2022, 16:40

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de ELETRICA NORDESTE LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:47

Decorrido prazo de ELETRICA NORDESTE LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:45

Juntada de petição

24/03/2022, 11:20

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003160-12.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do ESTADO DO MARANHAO Executado: ELETRICA NORDESTE LTDA - ME Advogado: RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO - MA3746-A, JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao dispo Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:12

Despacho

•22/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:01