Interdição/Curatela 0806593-71.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:21

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:50

Juntada de Mandado

08/08/2023, 10:54

Juntada de Ofício

07/08/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:56

Juntada de petição

27/03/2023, 09:28

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 14:44

Juntada de petição

09/02/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 12:42

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:21

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:50

Juntada de Mandado

08/08/2023, 10:54

Juntada de Ofício

07/08/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:56

Juntada de petição

27/03/2023, 09:28

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 14:44

Juntada de petição

09/02/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:19

Juntada de diligência

07/12/2022, 09:19

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:08

Juntada de petição

09/06/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:16

Juntada de contestação

17/05/2022, 10:15

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Caxias, no Estado do Maranhão, na Sala de Vídeo Conferência da 3ª Vara Cível, às 09h40, onde presente se achava o MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Dr. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, acompanhado do conciliador, Bruno Lima, aí, à hora designada, foi aberta a audiência de entrevista (art. 751, do CPC) nos autos da Ação CURATELA, PJE nº. 0806593-71.2020.8.10.0029. Feito o pregão, compareceu o autor, JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO, acompanhada do Defensor Público, DANIEL PONTE VIEIRA. Presente a curatelanda, MARIA LUZIA CHAVES BARBOSA ARAÚJO. Presente ainda o Representante do Ministério Público, Dr. Willams Silva de Paiva. Iniciada a audiência, o MMº Juiz deu início as perguntas para a curatelanda, nos termos seguintes: “Qual seu nome completo? Maria Luzia Fernandes Barbosa; Qual a sua idade? 30 (trinta); Estado Civil? Casada, meu marido morreu; Mora com quem? Com meu filho, JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO; Você trabalha? Trabalho em casa, lavando roupa; Você recebe algum benefício? Não; Tem algum problema de saúde? Não; Você toma medicamento? Não; Você faz acompanhamento médico? Não; Quem é o Prefeito de Caxias? Não sei não; Quem é o Presidente de Brasil? Não; Você tem quantos filhos? Dois, o José Mário, e a outra que mora fora, ela veio e passou uns dias aqui, Marilene”. Dada a palavra ao advogado, nada perguntou. Encerrada a entrevista, o MMº Juiz de Direito com base nas informações coletadas na entrevista entende-se pelo julgamento antecipado, tendo em vista que a curatelanda não apresenta condições para realizar os atos da vida civil. Dando seguimento, o MMº Juiz o proferiu a seguinte DECISÃO: “Vistos, etc. Fica consignado que o interditando tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar o presente pedido. Se na impugnação haver alegações rotuladas pelo art. 337, do CPC, determino vista ao autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as provas que entender necessárias. Acaso não seja impugnado, determino vista dos autos ao advogado, Dr. FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL, OAB/MA nº 9937-A, para atuar na qualidade de curadora especial, indo em seguida ao Ministério Público. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos”. Nada mais foi dito. Encerrado o presente termo. Ata de audiência assinada digitalmente, conforme resolução nº 52/2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELOZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível

09/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:23

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 11:13

Desentranhado o documento

06/05/2022, 11:13

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:02

Juntada de petição

29/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:28

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 23/03/2022 09:40 3ª Vara Cível de Caxias.

24/03/2022, 12:28

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:24

Juntada de diligência

17/03/2022, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:06

Juntada de petição

16/03/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806593-71.2020.8.10.0029. Requerente: JOSE MARIO PEREIRA DE ARAUJO Requerido: MARIA LUZIA CHAVES BARBOSA ARAUJO DESPACHO Tendo em vista a pandemia causada pela covid-19 e a possibilidade técnica de realização da audiência por meio tecnológico via web, converto a designação da audiência de en Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS _________________________________________________________ Ação: INTERDIÇÃO

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:13

Desentranhado o documento

11/03/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 13:08

Audiência Entrevista com curatelando designada para 23/03/2022 09:40 3ª Vara Cível de Caxias.

09/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:22

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:22

Juntada de petição

27/03/2021, 14:43

Juntada de petição

26/03/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 17:25

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 19:13

Conclusos para decisão

28/11/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

28/11/2020, 17:48

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2022, 12:28

Despacho

•09/11/2021, 12:11

Decisão

•22/02/2021, 19:13