Execução Fiscal 0000114-76.2004.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2004

Valor da Causa

R$ 25.923,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Santa Helena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M DEJ L MENEZES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de M DEJ L MENEZES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:39

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 07/03/2023

11/04/2023, 13:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 14:22

Juntada de petição

16/01/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/10/2022 23:59.

07/01/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

24/11/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:22

Juntada de petição

16/09/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 18:42

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de M DEJ L MENEZES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:39

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 07/03/2023

11/04/2023, 13:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 11:07

Despacho

•11/09/2022, 18:42

29/01/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 14:22

Juntada de petição

16/01/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/10/2022 23:59.

07/01/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

24/11/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:22

Juntada de petição

16/09/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de M DEJ L MENEZES em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:50

Decorrido prazo de M DEJ L MENEZES em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:28

Juntada de petição

16/03/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

18/02/2022, 20:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/12/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 20:23