Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000601-80.2013.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

MAIRA FRANCY ANCHIETA SCRIVENER

CPF

Autor

NAYARA JOSE ANCHIETA SCRIVENER

CPF

Autor

LINDIONORA CARNEIRO AZEVEDO

CPF

Autor

NANCILENE RABELO DIAS

CPF

Autor

FRANCINILDE AZEVEDO CALDAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB/MA 6205·CPF·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA

OAB/MA 18544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MAIRA FRANCY ANCHIETA SCRIVENER

CPF

Autor

NAYARA JOSE ANCHIETA SCRIVENER

CPF

Autor

LINDIONORA CARNEIRO AZEVEDO

CPF

Autor

NANCILENE RABELO DIAS

CPF

Autor

FRANCINILDE AZEVEDO CALDAS

CPF

Autor

CAMILA BORGES AZEVEDO

CPF

Autor

ALINE RABELO

CPF

Autor

LILIANA GATINHO MONTEIRO

CPF

Autor

LAUDENIRA RABELO

CPF

Autor

ALDENILCE BARROS MARTINS

CPF

Autor

DILMARA BORGES AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:16

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:27

Expedido alvará de levantamento

03/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/08/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

05/08/2025, 18:58

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 08:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:19

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:12

Despacho

•03/09/2025, 15:03

14/10/2025, 16:16

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:27

Expedido alvará de levantamento

03/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/08/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

05/08/2025, 18:58

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 08:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:24

Juntada de petição

21/03/2025, 12:42

Juntada de petição

18/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:40

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:29

Juntada de petição

18/11/2024, 14:51

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 20:56

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 11:04

Juntada de protocolo

06/11/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:35

Juntada de informações prestadas

04/11/2024, 11:57

Juntada de Certidão

03/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

03/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:10

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:03

Outras Decisões

20/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:03

Juntada de petição

09/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 11:38

Juntada de Ofício

08/08/2023, 10:26

Expedido alvará de levantamento

28/06/2023, 15:15

Juntada de petição

14/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:38

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:35

Juntada de petição

15/03/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAIRA FRANCY ANCHIETA SCRIVENER e outros (10) Advogado(s) do reclamante: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS (OAB 6205-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0000601-80.2013.8.10.0071 [Abuso de Poder] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se que o representante do autor não tem procuração nos autos com poderes específicos para renunciar ao valor, em desconformidade com o art. 105 d

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:08

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:22

Juntada de petição

18/02/2022, 12:30

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2022, 10:22

Despacho

•30/06/2025, 17:19

Despacho

•12/02/2025, 20:40

Despacho

•05/11/2024, 20:35

Despacho

•09/07/2024, 19:10

Decisão

•20/02/2024, 11:30

Despacho

•28/06/2023, 15:15

Despacho

•10/03/2022, 19:08