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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

CPF

Autor

ICAP

Terceiro

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ

Reu

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Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de apelação

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 02/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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