Procedimento Comum Cível 0801272-71.2019.8.10.0035 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 15/08/2022

10/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de ZILDO FERREIRA DE SOUSA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:58

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A Réu: BANCO CETELEM S.A. FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801272-71.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ZILDO FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Indenização ajuizada por ZILDO FERREIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO CETELEM S.A., todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na Petição Inicial. Devidamente intimada para promover a atualização do endereço da parte requerida, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. É que, a esta altura do procedimento, a parte requerida ainda não foi citada e, como é sabido, a citação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem que a parte seja citada, ressalvada a hipótese do art. 332, CPC, não há formação da relação jurídico-processual, o que acarreta a extinção do processo nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que a citação é dever do autor (art. 240, § 2º, CPC). Foi dada à parte autora a oportunidade de apresentar o endereço atualizado da parte requerida, a fim de que fosse realizada sua citação. Entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo. Sendo assim, considerando que a parte autora não cumpriu diligência fundamental ao prosseguimento do processo, não há outra solução que não a extinção da demanda. Face ao exposto, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, data da assinatura digital. ANELISE NOGUEIRA REGINATO Juíza de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 19 de julho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2022, 22:20

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:37

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:51

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A Réu: BANCO CETELEM S.A. FINALIDADE: Intimação da parte por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "Para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a i Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801272-71.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ZILDO FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:51

Juntada de informações prestadas

14/10/2021, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2021, 20:41

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2021, 20:38

Juntada de protocolo

22/04/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 17:17

Juntada de Certidão

23/03/2021, 17:15

Juntada de Certidão

14/10/2019, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2019, 17:03

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Decorrido prazo de ZILDO FERREIRA DE SOUSA em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

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