Execução Fiscal 0004723-72.2003.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE ELIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de protocolo

16/04/2026, 16:13

Juntada de Ofício

16/04/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 13:01

Embargos de declaração acolhidos em parte

28/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(70)

Juntada de protocolo

16/04/2026, 16:13

Juntada de Ofício

16/04/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:06

Sentença (expediente)

•20/05/2025, 15:45

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 13:01

Embargos de declaração acolhidos em parte

28/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:08

Juntada de termo

22/08/2025, 14:07

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de VALMIR JOAO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 02:45

Juntada de petição

02/06/2025, 19:21

Juntada de embargos de declaração

29/05/2025, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:47

Juntada de termo

21/11/2024, 12:46

Juntada de petição

09/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 16:13

Juntada de decisão (expediente)

23/08/2024, 16:09

Juntada de termo de juntada

23/08/2024, 16:07

Juntada de termo de juntada

29/05/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:22

Juntada de termo de juntada

12/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:34

Decorrido prazo de VALMIR JOAO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:18

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 10:07

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:56

Juntada de termo

30/01/2023, 11:56

Juntada de termo de juntada

27/01/2023, 13:15

Juntada de petição

19/01/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE ELIVALDO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de VALMIR JOAO DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 16:07

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 10:28

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:25

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:34

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:34

Juntada de volume

29/09/2022, 13:43

Juntada de petição

20/09/2022, 15:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO - OAB/PE 17539, CAMILA NOBRE MIRANDA - OAB/MA 7467, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - OAB/MA 7474 EXECUTADO: JOSE ELIVALDO DA SILVA e JOSE ELIVALDO DA SILVA e VALMIR JOAO DE OLIVEIRA e VALMIR JOAO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUT 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0004723-72.2003.8.10.0044 (47232003) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO - OAB/PE 17539, CAMILA NOBRE MIRANDA - OAB/MA 7467, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - OAB/MA 7474 EXECUTADO: JOSE ELIVALDO DA SILVA e JOSE ELIVALDO DA SILVA e VALMIR JOAO DE OLIVEIRA e VALMIR JOAO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUT 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0004723-72.2003.8.10.0044 (47232003) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

14/03/2022, 00:00

Sentença

•28/02/2025, 12:29

Decisão (expediente)

•23/08/2024, 16:09

Despacho

•16/05/2024, 11:50

Decisão

•30/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:25

Documento Diverso

•20/09/2022, 15:11

Documento Diverso

•20/09/2022, 15:10