Execução Fiscal 0000219-53.2003.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2003

Valor da Causa

R$ 21.822,61

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

19/01/2026, 18:00

Juntada de Certidão

19/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:38

Juntada de termo

03/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 00:10

Juntada de termo

27/02/2025, 00:10

Juntada de Certidão

27/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:28

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 21:41

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:41

Todas as movimentações(117)

Juntada de termo

19/01/2026, 18:00

Juntada de Certidão

19/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 15:38

Despacho

•10/09/2024, 14:26

24/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:38

Juntada de termo

03/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 00:10

Juntada de termo

27/02/2025, 00:10

Juntada de Certidão

27/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:28

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 21:41

Juntada de certidão

21/01/2025, 21:41

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 00:22

Juntada de Mandado

19/01/2025, 23:29

Expedição de informações pessoalmente.

09/01/2025, 08:11

Juntada de termo

09/01/2025, 08:09

Juntada de Certidão

29/12/2024, 22:06

Juntada de Ofício

17/09/2024, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:58

Juntada de termo

03/04/2024, 08:58

Juntada de Certidão

03/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de NAZARE AGROINDUSTRIAL SA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 00:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:32

Juntada de termo

10/01/2024, 16:31

Juntada de termo

10/01/2024, 16:31

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:09

Juntada de petição

30/11/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 12:57

Juntada de Ofício

29/11/2023, 09:16

Juntada de Mandado

28/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:44

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:07

Juntada de termo

12/07/2023, 10:00

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:22

Decorrido prazo de NAZARE AGROINDUSTRIAL SA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:56

Expedição de informações pessoalmente.

27/03/2023, 10:50

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

03/02/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 18:30

Juntada de petição

23/01/2023, 18:09

Juntada de Ofício

17/01/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 10:31

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

13/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

13/11/2022, 22:05

Juntada de termo

13/11/2022, 22:04

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:45

Juntada de petição

09/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de NAZARE AGROINDUSTRIAL SA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000219-53.2003.8.10.0034. AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO RÉU: NAZARE AGROINDUSTRIAL SA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA - MA12985-A, AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES - PI10141-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre juntada de novos documentos aos autos. Codó(MA),23 de agosto de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/08/2022, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:42

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:42

Juntada de petição

17/08/2022, 23:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de NAZARE AGROINDUSTRIAL SA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:05

Publicado Decisão em 15/03/2022.

19/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 02:08

Juntada de petição

16/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): NAZARE AGROINDUSTRIAL SA DECISÃO PROCESSO Nº. 0000219-53.2003.8.10.0034 Defiro o pedido retro. Determino a realização de nova avaliação do imóvel penhora. Intimem-se as partes para conhecimento e se manifestarem sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:14

Juntada de Mandado

14/01/2022, 13:13

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

21/09/2021, 01:06

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:57

Juntada de termo

30/08/2021, 14:56

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de NAZARE AGROINDUSTRIAL SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:52

Decorrido prazo de NAZARE AGROINDUSTRIAL SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:35

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:35

Juntada de petição

22/07/2021, 08:46

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 15:04

Juntada de Certidão

28/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de CLADIMIR LUIZ BONAZZA em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:57

Outras Decisões

14/04/2021, 01:39

Juntada de petição

12/04/2021, 22:53

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:22

Juntada de termo

07/04/2021, 11:22

Juntada de Certidão

06/04/2021, 13:04

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Juntada de petição

01/04/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 16:36

Deferido o pedido de

04/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

01/06/2020, 20:25

Juntada de Certidão

11/03/2020, 11:08

Decorrido prazo de NAZARE AGROINDUSTRIAL SA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:51

Juntada de petição

13/02/2020, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 08:57

Juntada de Certidão

12/02/2020, 08:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/02/2020, 08:56

Recebidos os autos

12/02/2020, 08:56

Despacho

•27/06/2024, 12:51

Despacho

•17/01/2024, 13:33

Despacho

•12/01/2024, 00:52

Despacho

•29/11/2023, 12:57

Despacho

•22/11/2023, 23:44

Decisão

•16/01/2023, 10:31

Decisão

•13/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:07

Decisão

•11/03/2022, 13:59

Decisão

•21/09/2021, 01:06

Decisão

•14/04/2021, 01:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/08/2025, 15:38

Despacho

•10/09/2024, 14:26

Despacho

•27/06/2024, 12:51

Despacho

•17/01/2024, 13:33

Despacho

•12/01/2024, 00:52

Despacho

•29/11/2023, 12:57

Despacho

•22/11/2023, 23:44

Decisão

•16/01/2023, 10:31

Decisão

•13/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:07

Decisão

•11/03/2022, 13:59

Decisão

•21/09/2021, 01:06

Decisão

•14/04/2021, 01:39

Decisão

•04/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 08:57