Procedimento Comum Cível 0802143-19.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 24.986,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 08:09

Transitado em Julgado em 25/07/2022

02/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:50

Juntada de petição

01/07/2022, 18:58

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA PROCOPIO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCA PROCOPIO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ademais, a parte autora permaneceu silente quanto à implantação do benefício oriunda de transação judicial, o que infere o cumprimento por parte do INSS. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802143-19.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 6 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da Primeira Vara 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:42

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:28

Juntada de Alvará

11/02/2022, 08:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 08:09

Transitado em Julgado em 25/07/2022

02/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:50

Juntada de petição

01/07/2022, 18:58

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA PROCOPIO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCA PROCOPIO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ademais, a parte autora permaneceu silente quanto à implantação do benefício oriunda de transação judicial, o que infere o cumprimento por parte do INSS. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802143-19.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 6 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da Primeira Vara 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:42

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:28

Juntada de Alvará

11/02/2022, 08:22

Juntada de petição

07/02/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabil ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0802143-19.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA PROCOPIO GOMES Advogado/Autoridade do(a)

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 12:03

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:02

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 11:16

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCA PROCOPIO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro. Pedreiras/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0802143-19.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:21

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:20

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:52

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 09:08

Juntada de petição

07/12/2021, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:27

Juntada de petição

31/07/2021, 14:16

Juntada de petição

29/04/2021, 20:52

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 08:02

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:36

Homologada a Transação

06/04/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 19:07

Juntada de petição

15/03/2021, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 19:50

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2021, 19:50

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2021, 19:44

Juntada de Ato ordinatório

25/02/2021, 19:43

Juntada de laudo pericial

25/02/2021, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 12:02

Nomeado perito

12/01/2021, 09:11

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:52

Juntada de petição

15/12/2020, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020, 12:13

Juntada de Ato ordinatório

13/11/2020, 12:12

Juntada de CONTESTAÇÃO

11/11/2020, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 23:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2020, 19:56

Conclusos para despacho

27/10/2020, 06:29

Juntada de petição

26/10/2020, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 06:38

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 19:12

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:27

Sentença

•06/04/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 19:43

Decisão

•12/01/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/06/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:27

Sentença

•06/04/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 19:43

Decisão

•12/01/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:12

Decisão

•06/11/2020, 19:56

Despacho

•06/10/2020, 06:38