Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000488-84.2014.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ANTONIO DOS REIS DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA DA SILVA CARDOSO

OAB/MA 21512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ANTONIO DOS REIS DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

VALDIR PEREIRA DA COSTA

Terceiro

VALDIR PEREIRA DA COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 10:11

Juntada de diligência

28/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:56

Publicado Sentença (expediente) em 15/03/2022.

19/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 02:23

Juntada de petição

14/03/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000488-84.2014.8.10.0106. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Acusado: VALDIR PEREIRA DA COSTA Advogado: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 SENTENÇA I. Relatório Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de VALDIR PEREIRA DA COSTA, já qualificado nos autos. Denúncia foi recebida em 26 de abril de 2017, id 52334285, pág. 10/11. Após a regular tramitação do feito, foi proferida sentença c

14/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:18

Juntada de petição

15/01/2022, 23:30

Extinta a punibilidade por prescrição

13/01/2022, 10:09

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 10:11

Juntada de diligência

28/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 21/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•11/03/2022, 14:18

Sentença

•13/01/2022, 10:09

01/04/2022, 19:56

Publicado Sentença (expediente) em 15/03/2022.

19/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 02:23

Juntada de petição

14/03/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000488-84.2014.8.10.0106. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros Acusado: VALDIR PEREIRA DA COSTA Advogado: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 SENTENÇA I. Relatório Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de VALDIR PEREIRA DA COSTA, já qualificado nos autos. Denúncia foi recebida em 26 de abril de 2017, id 52334285, pág. 10/11. Após a regular tramitação do feito, foi proferida sentença c

14/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:18

Juntada de petição

15/01/2022, 23:30

Extinta a punibilidade por prescrição

13/01/2022, 10:09

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:30

Juntada de petição

27/09/2021, 11:47

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 06:57

Juntada de petição

20/09/2021, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 08:37

Juntada de Certidão

17/09/2021, 08:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:37