Recurso Especial 0035282-58.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cautelar Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA GOMES MARTINS

CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:12

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS e não-provido

08/12/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

08/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 964489/2022

20/10/2022, 16:26

Protocolizada Petição 964489/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 20/10/2022

20/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/09/2022, 10:58

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/09/2022, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2022, 16:50