Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801196-41.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 396.220,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 13:10

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:39

Juntada de petição

12/05/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 13:10

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:00

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:39

Juntada de petição

12/05/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:00

Juntada de decisão

29/04/2025, 10:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:54

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:53

Juntada de petição

22/01/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 08:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:15

Juntada de apelação

21/11/2023, 18:07

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:57

Juntada de petição

01/11/2023, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:02

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2023, 20:09

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:50

Juntada de Certidão

11/10/2023, 07:49

Juntada de contrarrazões

25/09/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 15:06

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:01

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:54

Juntada de petição

10/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:17

Juntada de embargos de declaração

23/03/2023, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 12:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2022, 08:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:02

Juntada de petição

09/03/2022, 17:04

Juntada de petição

11/02/2022, 22:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 REQUERIDO: Município de São José de Ribamar ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0801196-41.2020.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:59

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:00

Juntada de réplica à contestação

24/09/2021, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

10/09/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 14:26

Juntada de Certidão

25/08/2021, 11:01

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:59

Juntada de contestação

18/08/2021, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 09:17

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:09

Juntada de petição

09/10/2020, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 08:12

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 20:31

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:35

Juntada de petição

25/05/2020, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:23

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:00

Decisão

•28/03/2025, 11:41

Petição

•27/11/2024, 13:32

Decisão

•14/11/2024, 08:28

Despacho

•18/06/2024, 12:29

Decisão

•20/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:17

Petição

•01/11/2023, 17:21

Decisão

•24/10/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:01

Petição

•10/05/2023, 14:40

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:00

Decisão

•28/03/2025, 11:41

Petição

•27/11/2024, 13:32

Decisão

•14/11/2024, 08:28

Despacho

•18/06/2024, 12:29

Decisão

•20/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:17

Petição

•01/11/2023, 17:21

Decisão

•24/10/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:01

Petição

•10/05/2023, 14:40

Sentença (expediente)

•14/03/2023, 12:18

Sentença

•07/02/2023, 12:17

Despacho

•28/10/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:01

Despacho

•25/02/2021, 09:17

Despacho

•09/09/2020, 20:31

Despacho

•29/04/2020, 16:23