Interdição/Curatela 0845086-70.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 25/05/2022

02/06/2022, 13:28

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:06

Juntada de Ofício

27/05/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 10:18

Outras Decisões

24/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:30

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo eletrônico 0845086-70.2021.8.10.0001 Ação: CURATELA Requerente/curadora nomeada: MARIA MARCY MILHOMEM DE SOUSA Curatelado: CASENAVENES ALVES DE SOUSA FILHO A MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0845086-70.2021.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de CASENAVENES ALVES DE SOUSA FILHO, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações, acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido e, por conseguinte, declarando relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, o Sr. CASENAVENES ALVES DE SOUSA FILHO, decreto sua curatela. De acordo com o art. 1.767 do Código Civil c/c o art. 755 do Código de Processo Civil, nomeio como curadora a Sra. MARIA MARCY MILHOMEM DE SOUSA, brasileira, maranhense, casada, servidora pública federal, RG nº 037263112009-9 SSP/MA, CPF nº 128.782.863-91, residente e domiciliada na Avenida Paz, Condomínio Rei Salomão III, Bloco B, Apt. 203, Parque Shalon, nesta cidade (próximo à Igreja Católica), endereço eletrônico: [email protected], tel.: (98) 98190.7534 que exercerá a curatela mediante compromisso, promovendo o necessário para que o curatelado pratique com o seu auxílio todos os atos da vida civil. A curadora nomeada deverá ser intimada para prestar compromisso legal, com os fins específicos de representá-los em juízo ou fora dele, inclusive para fins previdenciários, bem como administrar financeiramente suas contas em instituições financeiras públicas e privadas, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança, ficando, também, o(a) referido(a) curadora nomeada depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar (art. 1.782, do CC), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). Lavre-se termo de curatela. Deverá a curadora se encaminhar ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de São Luís, Estado do Maranhão (art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que este se proceda ao REGISTRO da curatela de CASENAVENES ALVES DE SOUSA FILHO, brasileiro, maranhense, casado, aposentado do INSS, nascido em 11 de outubro de 1954, RG nº 000040334795-5 SSP/MA, CPF nº 074.845.183-87,, certidão de casamento/nascimento nº 248, às fls. 148, do Livro nº 2-B do Cartório de Registro Civil da 4ª Zona do Município de São Luís. Faça-se constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do(a) curatelado(a). A requerente deverá dirigir-se ao 1º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL- "HERMÍNIO BELLO" com a ata desta audiência, munido com os seus documentos e os do curatelado (RG, CPF, CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO) para realizar a averbação. Recebida a certidão de interdição, deverá ainda enviar cópia ao email [email protected] para agendar a expedição do termo definitivo de curatela. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 755, §3°, NCPC. Sem custas e emolumentos, pelo pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia desta sentença como mandado/ofício. São Luís/MA, 03 dezembro de 2021. ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará". CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 10 de março de 2022. Eu, JORGE LUIZ FRANCO MORAIS, Auxiliar Judiciário, digitei. Eu, Cynthia Braga Nunes, Secretária Judicial, conferi. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de MARIA MARCY MILHOMEM DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:18

Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo eletrônico 0845086-70.2021.8.10.0001 Ação: CURATELA Requerente/curadora nomeada: MARIA MARCY MILHOMEM DE SOUSA Curatelado: CASENAVENES ALVES DE SOUSA FILHO A MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSARIA DE FA

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 19:10

Decorrido prazo de MARIA MARCY MILHOMEM DE SOUSA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:28

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA Processo eletrônico 0845086-70.2021.8.10.0001 Ação: CURATELA Requerente/curadora nomeada: MARIA MARCY MILHOMEM DE SOUSA Curatelado: CASENAVENES ALVES DE SOUSA FILHO A MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, ROSARIA DE FA

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:08

Juntada de Edital

11/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:07

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 12:57

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 15:25

Juntada de petição

09/11/2021, 08:14

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:53

Juntada de petição

28/10/2021, 11:06

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/10/2021, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 13:19

Concedida a Medida Liminar

26/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:28

Juntada de petição

25/10/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MARIA MARCY MILHOMEM DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Todas as movimentações(42)

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