Apelação / Remessa Necessária 0801196-41.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 396.220,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:27

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 12:15

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2025, 10:27

Juntada de termo

21/03/2025, 09:59

Juntada de petição

20/03/2025, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:23

Juntada de petição

21/01/2025, 18:48

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 12:15

Decisão

•28/03/2025, 11:41

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legal

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01/04/2025, 00:27

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 12:15

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2025, 10:27

Juntada de termo

21/03/2025, 09:59

Juntada de petição

20/03/2025, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:23

Juntada de petição

21/01/2025, 18:48

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 11:09

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/12/2024, 07:32

Recebidos os autos

11/12/2024, 07:32

Juntada de recurso especial (213)

10/12/2024, 15:54

Juntada de petição

27/11/2024, 13:32

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 12:05

Conhecido o recurso de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA EIRELI - CNPJ: 05.920.248/0001-94 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2024, 07:39

Juntada de parecer do ministério público

12/08/2024, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA EIRELI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 13:25

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/03/2024, 11:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 17:57

Declarada incompetência

20/03/2024, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2024, 12:10

Determinado o cancelamento da distribuição

20/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:12

Petição

•27/11/2024, 13:32

Decisão (expediente)

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 08:28

Despacho

•18/06/2024, 12:29

Decisão

•20/03/2024, 17:57

Decisão

•20/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:17

Petição

•01/11/2023, 17:21

Decisão

•24/10/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:01

Petição

•10/05/2023, 14:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/03/2025, 12:15

Decisão

•28/03/2025, 11:41

Petição

•27/11/2024, 13:32

Decisão (expediente)

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 08:28

Despacho

•18/06/2024, 12:29

Decisão

•20/03/2024, 17:57

Decisão

•20/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:17

Petição

•01/11/2023, 17:21

Decisão

•24/10/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:01

Petição

•10/05/2023, 14:40

Sentença (expediente)

•14/03/2023, 12:18

Sentença

•07/02/2023, 12:17

Despacho

•28/10/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:01

Despacho

•25/02/2021, 09:17

Despacho

•09/09/2020, 20:31

Despacho

•29/04/2020, 16:23