Apelação Cível 0020162-38.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 983,38

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF 238.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 09:26

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:26

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 09:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

26/08/2023, 21:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023, 18:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 14:49

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 09:27

DECISÃO

•26/08/2023, 21:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2023, 14:49

DECISÃO

•31/07/2023, 17:10

DESPACHO

•30/05/2023, 19:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 14:03

DECISÃO

•25/05/2023, 15:45

DESPACHO

•04/05/2023, 19:40

VOLUME

•10/07/2022, 04:26

VOLUME

•10/07/2022, 04:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 09:03

SENTENÇA

•11/02/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 21:23

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