Apelação Cível 0800880-72.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2022, 10:18

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMNA CIBELE SANTOS SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de JOUBERTH JOAO CORREA MELO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:43

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2022.

16/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de AMNA CIBELE SANTOS SOARES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:30

Juntada de petição

10/03/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2022, 18:49

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/03/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:59

DESPACHO

•27/11/2021, 11:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/10/2021, 10:43

DECISÃO

•29/10/2021, 10:31

DESPACHO

•05/07/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 13:11

DESPACHO

•12/05/2021, 17:59

SENTENÇA

•17/03/2021, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:05

DESPACHO

•31/08/2020, 18:24

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