Apelação Cível 0801790-12.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 32.015,38

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

CLENILDA NOLETO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 09:56

Juntada de termo

05/08/2022, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:18

Juntada de contrarrazões

25/04/2022, 21:53

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 08:23

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/04/2022, 00:44

Juntada de petição

30/03/2022, 21:25

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:40

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 09:56

Juntada de termo

05/08/2022, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/03/2022, 13:53

DECISÃO

•24/03/2022, 12:00

26/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:18

Juntada de contrarrazões

25/04/2022, 21:53

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 08:23

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/04/2022, 00:44

Juntada de petição

30/03/2022, 21:25

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:53

Recurso Especial não admitido

24/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2022, 19:11

Juntada de termo

21/03/2022, 19:11

Juntada de contrarrazões

21/03/2022, 19:09

Publicado Intimação em 15/03/2022.

16/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de CLENILDA NOLETO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:06

Juntada de recurso especial (213)

25/01/2022, 16:23

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2021, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de CLENILDA NOLETO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2021, 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de CLENILDA NOLETO DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:03

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021, 07:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de CLENILDA NOLETO DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 10:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 21:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

18/06/2021, 19:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 12:14

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLENILDA NOLETO DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:31

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 17:25

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 17:15

DESPACHO

•03/09/2021, 13:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2021, 21:28

DECISÃO

•18/06/2021, 19:05

DESPACHO

•13/04/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 14:41

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 16:09

SENTENÇA

•13/05/2020, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 11:30

DESPACHO

•05/02/2020, 15:10