Embargos à Execução 0851646-96.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:47

Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:38

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851646-96.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ROSA MARIA ALMEIDA CARNEIRO EMBARGADO: ADRIANA BEZERRA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA 14608-A DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo Requerido, tendo em vista que apesar de devidamente intimado, deixou de apresentar documentos para comprovar a hipossuficiência financeira. Em avanço, Intime-se o Requerido para o recolhimento de sua quota parte das custas finais, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza de Direito Auxiliar.

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA BEZERRA MIRANDA - CPF: 031.609.304-16 (EMBARGADO).

30/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:06

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851646-96.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ROSA MARIA ALMEIDA CARNEIRO EMBARGADO: ADRIANA BEZERRA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA14608-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que fora proferida Sentença de mérito à ID 36466164, determinando “pagamento de 50% das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios aos patronos da parte adversa, que fixo em 20% de R$ 2.151,75 (proveito econômico, considerando os excessos da execução de R$ 651,75+R$ 1.500,00)”. Após remessa dos autos à Contadoria, a Embargada fora intimada para a pagar a integralidade das custas (ID 57520089). Em petição de ID 59041459, a parte embargada requer o chamamento do feito à ordem para que fosse reconhecido como devido o pagamento de 50% das custas, no montante de R$ 423,53 (quatrocentos e vinte três reais e cinquenta e três centavos). Posteriormente, em petição à ID 63065732, A Embargada informou que as partes transacionaram nos autos do processo de Execução n° 0820027-22.2017.8.10.0001, pelo que requereu a isenção das custas. Subsidiariamente, requereu o deferimento da justiça gratuita à Embargada, eis que não reúne condições de arcar com as custas processuais, podendo esta benesse ser postulada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. art. 99, §§ 3º, 4º, do CPC. Inicialmente, chamo o feito a ordem para reconhecer como devido a título de pagamento de 50% das custas, o montante de R$ 423,53 (quatrocentos e vinte três reais e cinquenta e três centavos). Com relação ao acordo realizado nos autos da Execução, necessário pontuar que fora realizado quase dois anos após a sentença de mérito proferida nos autos, de modo que não cabe a dispensa do art. 90, § 3º do CPC. Com relação ao pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação da Embargada para demonstrar o preenchimento dos requisitos para usufruir do benefício da assistência judiciária gratuita. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:06

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:38

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 04:00

Juntada de petição

18/03/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851646-96.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ROSA MARIA ALMEIDA CARNEIRO EMBARGADO: ADRIANA BEZERRA MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA 14608-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição F Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 16:04

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:53

Expedição de informações pessoalmente.

17/01/2022, 16:23

Juntada de termo

17/01/2022, 14:40

Juntada de petição

14/01/2022, 10:09

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 13:12

Juntada de Mandado

09/12/2021, 11:35

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 11:10

Juntada de Certidão

03/12/2021, 08:31

Realizado cálculo de custas

02/12/2021, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

02/12/2021, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2021, 16:23

Juntada de Alvará

16/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:05

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 16:34

Expedido alvará de levantamento

26/04/2021, 16:05

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:34

Juntada de petição

23/04/2021, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 23:35

Juntada de Certidão

22/04/2021, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 23:28

Juntada de Ato ordinatório

18/04/2021, 12:54

Juntada de petição

15/04/2021, 14:57

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:00

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:24

Juntada de petição

10/02/2021, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 12:31

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 12:30

Transitado em Julgado em 05/02/2021

08/02/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2020, 09:35

Juntada de Certidão

15/11/2020, 09:33

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA CARNEIRO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:36

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 21:19

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2020, 15:20

Conclusos para decisão

05/08/2020, 18:49

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA MIRANDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:33

Juntada de petição inicial

21/06/2020, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 09:34

Juntada de petição

11/06/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:26

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:57

Juntada de Certidão

21/05/2020, 16:54

Juntada de petição

21/05/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:42

Juntada de impugnação aos embargos

12/02/2020, 17:23

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:11

Juntada de Certidão

05/02/2020, 16:09

Distribuído por dependência

13/12/2019, 18:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA BEZERRA MIRANDA - CPF: 031.609.304-16 (EMBARGADO).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 29/07/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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