Apelação Cível 0819893-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.896,09

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 09:40

Baixa Definitiva

05/10/2023, 09:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

14/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

14/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 15:37

Negado seguimento ao recurso

06/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:35

Juntada de termo

06/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/09/2023, 10:24

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/09/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 09:40

Baixa Definitiva

05/10/2023, 09:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/09/2023, 11:11

DECISÃO

•06/09/2023, 17:52

05/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

14/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

14/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 15:37

Negado seguimento ao recurso

06/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:35

Juntada de termo

06/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/09/2023, 10:24

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/09/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 10:29

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 10:10

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/07/2023, 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2023, 15:58

Juntada de certidão de retirada de julgamento

06/07/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Retirado

06/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

17/06/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2023, 12:49

Recebidos os autos

16/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/06/2023, 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2023, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2023, 12:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/06/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 09:18

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

26/05/2023, 11:30

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 12:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 10:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2023, 09:18

DECISÃO

•26/05/2023, 11:30

DESPACHO

•09/08/2022, 14:53

DECISÃO

•23/05/2022, 15:12

DECISÃO

•13/09/2021, 10:18

DECISÃO

•20/06/2018, 10:49

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2018, 11:24

SENTENÇA

•09/03/2018, 12:41

DESPACHO

•20/11/2017, 18:43