Execução Fiscal 0006648-86.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 528.624,72

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:59

Juntada de petição

15/09/2025, 11:02

Outras Decisões

02/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:54

Juntada de petição

28/04/2025, 15:46

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:59

27/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:59

Juntada de petição

15/09/2025, 11:02

Outras Decisões

02/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:54

Juntada de petição

28/04/2025, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 13:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:55

Juntada de petição

14/05/2024, 14:23

Juntada de petição

19/03/2024, 14:47

Juntada de petição

12/03/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:45

Juntada de petição

13/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:24

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:23

Juntada de petição

09/04/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 12:47

Juntada de petição

14/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

28/01/2023, 16:34

Juntada de petição

23/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/11/2022, 00:59

Juntada de Certidão

01/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

05/04/2022, 19:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 19:11

Juntada de petição

21/03/2022, 12:01

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006648-86.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Geral do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/ Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:01

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:00

Juntada de petição

11/03/2022, 10:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 16:01

Decisão

•02/09/2025, 16:35

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Despacho

•11/09/2024, 17:04

Despacho

•11/12/2023, 16:22

Despacho

•31/08/2023, 17:32

Despacho

•13/03/2023, 17:21

Despacho

•17/01/2023, 17:25

Despacho

•27/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:00

Documento Diverso

•11/03/2022, 10:24