Procedimento Comum Cível 0809176-45.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANTONILSON RIBEIRO SILVA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:50

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809176-45.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: ANTONILSON RIBEIRO SILVA SENTENÇA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ingressou com a presente Ação em desfavor de ANTONILSON RIBEIRO SILVA, todos qualificados nos autos. Petição de ID 64861627 informando a celebração de acordo, bem como requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 64861627, ante a celebração de acordo no qual, em suma, o Requerido, devedor confesso das obrigações previstas na operação de n° 4325000212010322750, e o Requerente, na qualidade de legítimo credor da referida operação, resolvem celebrar o presente INSTRUMENTO DE ACORDO, SEM INTENÇÃO DE NOVAR, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando inclusive sucessores, herdeiros. representantes e outros, com o objetivo de por fim ao presente litígio. O Requerido reconhece e confessa expressamente, neste ato, ser devedor da quantia R$ 132.480,66 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), principal já acrescido de juros e correções monetárias, sendo tal débito decorrente da operação mencionada na cláusula I. Visando propiciar meios para adimplemento ora confessada, por mera liberalidade, a parte Requerente concede um desconto no valor ora confessado no item II e aceita receber a quantia de R$ 82.541,60 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um e sessenta centavos), valor este que será parcelado com incidência de juros de 0,49% ao mês, totalizando a quantia de R$ 109.020,86 (cento e nove mil, vinte reais e oitenta e seis centavos), que será pago da forma denotada na ID 64861627. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 64861627, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:15

Homologada a Transação

18/04/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 12:52

Juntada de petição

14/04/2022, 13:19

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809176-45.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A REU: ANTONILSON RIBEIRO SILVA DESPACHO Inicialmente, no que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso pres Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:13

Juntada de petição

23/03/2022, 18:00

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809176-45.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A REU: ANTONILSON RIBEIRO SILVA DESPACHO: Verifico, na forma do art. 321 do CPC, que a inicial não atende aos requisitos legais, sendo necessário a emenda para sanar a irregularida Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Decorrido prazo de ANTONILSON RIBEIRO SILVA em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2022 23:59.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

Todas as movimentações(28)