Procedimento Comum Cível 0802636-65.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.295,55

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

VICENTE ANASTACIO DOS REIS NUNES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES

OAB/MA 21208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VICENTE ANASTACIO DOS REIS NUNES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:54

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:42

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 07:13

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:56

Juntada de petição

24/01/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 17:08

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:14

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 07:13

Despacho

•08/10/2024, 14:33

23/06/2025, 09:54

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:42

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 07:13

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:56

Juntada de petição

24/01/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 17:08

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:38

Conclusos para decisão

17/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 13:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VICENTE ANASTACIO DOS REIS NUNES ADVOGADO(A): DR(A). MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES – OAB/MA 21208 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada a contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802636-65.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e final

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:28

Juntada de contestação

21/12/2021, 12:20

Juntada de contestação

21/12/2021, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2021, 09:23

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

07/12/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 13:13

Despacho

•15/12/2022, 14:38

Despacho

•19/11/2021, 00:07