Apelação Cível 0822560-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.225,18

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/04/2024, 09:17

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 11:54

Outras Decisões

10/01/2024, 20:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 17:12

Desentranhado o documento

28/11/2023, 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:11

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

27/09/2023, 14:46

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/04/2024, 09:17

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO

•10/01/2024, 20:11

DECISÃO

•27/09/2023, 09:08

29/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 11:54

Outras Decisões

10/01/2024, 20:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 17:12

Desentranhado o documento

28/11/2023, 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:11

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

27/09/2023, 14:46

Determinada a redistribuição dos autos

27/09/2023, 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2023, 19:09

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:40

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 14:06

DESPACHO

•10/08/2023, 12:40

DESPACHO

•12/09/2022, 10:21

DECISÃO

•13/09/2021, 10:17

DECISÃO

•20/06/2018, 10:19

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/04/2018, 09:29

SENTENÇA

•09/03/2018, 12:56

DESPACHO

•21/11/2017, 10:15