Desapropriação 0801001-46.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.178.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MA 14805·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DA CRUZ SANTANA DE SOUSA

OAB/MA 15431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:51

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:11

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 21/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:18

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2025, 14:15

Outras Decisões

25/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:56

Outras Decisões

29/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:48

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:47

Juntada de petição

03/05/2023, 19:58

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:51

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:11

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:11

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:51

Decisão

•25/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 21/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:18

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2025, 14:15

Outras Decisões

25/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:56

Outras Decisões

29/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:48

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:47

Juntada de petição

03/05/2023, 19:58

Juntada de petição

23/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2023 09:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

17/04/2023, 14:19

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 08:00, 1ª Vara Cível de Caxias.

17/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:16

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:16

Juntada de petição

12/04/2023, 09:49

Juntada de petição

30/03/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 09:30 1ª Vara Cível de Caxias.

23/02/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:46

Juntada de petição

05/04/2022, 21:11

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:18

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:17

Juntada de petição

23/03/2022, 11:11

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDO NONATO PEREIRA AZEVEDO | Adv.: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (OAB 14805-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ 4344.2021, NO USO DE SUAS ATRI Intimação - PJe nº 0801001-46.2020.8.10.0029 Autos de: [Desapropriação Indireta]

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 18:09

Juntada de contestação

11/03/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 18:40

Outras Decisões

27/01/2022, 14:33

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:06

Juntada de petição

22/05/2020, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 16:23

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:23

Decisão

•29/10/2024, 13:11

Despacho

•26/02/2023, 12:19

Despacho

•05/10/2022, 12:46

Documento Diverso

•05/04/2022, 21:11

Decisão

•27/01/2022, 14:33

Despacho

•12/05/2020, 10:57

Documento Diverso

•20/02/2020, 16:23