Embargos à Execução Fiscal 0847959-43.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 288.073,94

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

OAB/RJ 149967·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 17:04

Juntada de termo

19/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:49

Juntada de petição

29/08/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:26

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:26

Juntada de apelação

15/02/2023, 18:03

Juntada de petição

07/02/2023, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 10:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:01

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2023, 17:04

Juntada de termo

19/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:49

Juntada de petição

29/08/2023, 16:33

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 18:52

Sentença

•14/11/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:26

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:26

Juntada de apelação

15/02/2023, 18:03

Juntada de petição

07/02/2023, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 10:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:01

Juntada de termo

06/06/2022, 12:01

Juntada de petição

05/04/2022, 19:26

Juntada de petição

24/03/2022, 15:24

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0847959-43.2021.8.10.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Intime-se o embargante sobre a impugnação apresentada, devendo manifestar-se especificamente sobre a alegação de habilitação irregular do causídico, regularizando-a em quinze dias. Intimem-se ainda ambas as partes sobre o interesse no julgamento antecipado da lide ou produção de provas, cuja conveniência e oportunidade serão apreciadas por este Juízo. São Luís/M

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:28

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:12

Juntada de contestação

02/02/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 22:08

Conclusos para despacho

11/11/2021, 19:51

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:51

Distribuído por dependência

19/10/2021, 21:58

Despacho

•08/03/2022, 22:28

Despacho

•12/11/2021, 22:08