Execução Fiscal 0031894-31.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.944,27

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CLAUDIO BERNARDO SILVA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO BERNARDO SILVA GONCALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 06/05/2022

30/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO SILVA GONÇALVES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): CLAUDIO BERNARDO SILVA GONÇALVES SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0031894-31.2006.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra CLAUDIO BERNARDO SILVA GONÇALVES visando o recebimento da quantia representada pelas CDAs nº. 10546/06 e 10547/06, no valor originário de R$ 1.944,27. No curso do processo, após a citação do devedor, o Município de São Luí

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 20:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 12:57

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 06/05/2022

30/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO SILVA GONÇALVES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 22:04

Despacho

•29/11/2021, 09:35

19/03/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): CLAUDIO BERNARDO SILVA GONÇALVES SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0031894-31.2006.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra CLAUDIO BERNARDO SILVA GONÇALVES visando o recebimento da quantia representada pelas CDAs nº. 10546/06 e 10547/06, no valor originário de R$ 1.944,27. No curso do processo, após a citação do devedor, o Município de São Luí

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 20:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:35

Conclusos para decisão

31/08/2021, 18:54

Juntada de Certidão

31/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:55

Conclusos para decisão

08/06/2021, 19:19

Juntada de Certidão

08/06/2021, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:22

Decorrido prazo de CLAUDIO BERNARDO SILVA GONÇALVES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 09:48

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 21:25

Juntada de

26/04/2021, 21:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/02/2021, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2021, 12:00

Despacho

•10/06/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 21:24