Execução Fiscal 0801651-85.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 262.737,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

WIDEAN FERREIRA MOTA

Terceiro

MARIA FEITOSA DA SILVA MOTA

Terceiro

MARANHAO RURAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WIDEAN FERREIRA MOTA

Reu

MARIA FEITOSA DA SILVA MOTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:26

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de MARANHAO RURAL LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:29

Publicado Citação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:13

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0801651-85.2018.8.10.0022. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO/DEVEDOR: MARANHAO RURAL LTDA - ME e outros (2) CO-RESPONSÁVEL(EIS): WIDEAN FERREIRA MOTA E MARIA FEITOSA D SILVA MOTA NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DATA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: 06/04/2018 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 101692/2018 SEDE DO JUÍZ Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 22:37

Juntada de Edital

11/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

19/09/2021, 01:29

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:26

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:26

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 09:40

Despacho

•29/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de MARANHAO RURAL LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:29

Publicado Citação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:13

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0801651-85.2018.8.10.0022. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO/DEVEDOR: MARANHAO RURAL LTDA - ME e outros (2) CO-RESPONSÁVEL(EIS): WIDEAN FERREIRA MOTA E MARIA FEITOSA D SILVA MOTA NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DATA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: 06/04/2018 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 101692/2018 SEDE DO JUÍZ Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 22:37

Juntada de Edital

11/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

19/09/2021, 01:29

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:38

Juntada de petição

12/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de Maria Feitosa da Silva Mota em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de Widean Ferreira Mota em 01/09/2021 23:59.

04/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARANHAO RURAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

04/09/2021, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

31/08/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 17:38

Juntada de Certidão

23/08/2021, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2020, 22:19

Declarada incompetência

25/11/2020, 10:09

Conclusos para decisão

19/11/2020, 20:54

Decorrido prazo de Widean Ferreira Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:17

Decorrido prazo de Maria Feitosa da Silva Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:17

Decorrido prazo de MARANHAO RURAL LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:16

Decorrido prazo de Widean Ferreira Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de Widean Ferreira Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de Widean Ferreira Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de Maria Feitosa da Silva Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:08

Decorrido prazo de Maria Feitosa da Silva Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:08

Decorrido prazo de Maria Feitosa da Silva Mota em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:08

Decorrido prazo de MARANHAO RURAL LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:07

Decorrido prazo de MARANHAO RURAL LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:07

Decorrido prazo de MARANHAO RURAL LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:07

Juntada de diligência

22/09/2020, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 11:25

Juntada de diligência

22/09/2020, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 11:24

Juntada de diligência

22/09/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:24

Juntada de petição

25/07/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 14:53

Juntada de Ato ordinatório

09/07/2019, 14:52

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2018, 14:40

Juntada de Certidão

28/11/2018, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:48

Conclusos para despacho

09/05/2018, 09:58

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:36

Decisão

•25/11/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 14:52

Despacho

•22/08/2018, 08:48