Execução Fiscal 0003537-60.2015.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.505,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:24

Juntada de petição

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de M. ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:46

Juntada de petição

05/05/2025, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:32

Juntada de petição

18/12/2024, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 15:22

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:24

Juntada de petição

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de M. ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:49

Despacho

•09/04/2025, 08:07

05/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:46

Juntada de petição

05/05/2025, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:32

Juntada de petição

18/12/2024, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2024, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2024, 14:23

Processo Desarquivado

11/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:20

Juntada de petição

20/10/2023, 09:36

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:17

Juntada de petição

20/03/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 14:22

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de M. ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:22

Publicado Citação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:15

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003537-60.2015.8.10.0022. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO/DEVEDOR: M. ANDRE DA SILVA COMERCIO - ME CO-RESPONSÁVEL(EIS): NÃO HÁ NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DATA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: 28/01/2015 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 19949/2015 SEDE DO JUÍZO: AVENIDA EDILSON C. RIBEIRO, Nº 01, REDISENCIAL Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 22:42

Juntada de Edital

11/03/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:22

Conclusos para despacho

19/09/2021, 01:01

Juntada de petição

31/08/2021, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 10:56

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/03/2021, 12:56

Recebidos os autos

01/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:18

Despacho

•29/08/2024, 12:50

Despacho

•11/09/2023, 15:14

Despacho

•07/12/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:55

Documento Diverso

•01/03/2021, 12:56