Procedimento Comum Cível 0800864-31.2019.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 31.278,56

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

MARCOS SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS

OAB/MA 18650·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCOS SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 03/12/2025

05/12/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 03/12/2025

05/12/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 13:25

Homologada a Transação

03/12/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 09:43

Desentranhado o documento

03/12/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/12/2025, 13:17

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:17

Juntada de despacho

02/12/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS (OAB MA 6100). APELADO: MARCOS SIVA VASCONCELOS. ADVOGADA: ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS (OAB 18650) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Recebidos os autos no dia 06 de outubro de 2021. Processo despachado com atraso em razão do acúmulo de trabalho e da pandemia de COVID-19. Preenchi Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800864-31.2019.8.10.0116.

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2021, 13:03

Juntada de Ofício

29/09/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 16:39

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:38

Juntada de contrarrazões

15/09/2021, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 16:01

Juntada de Certidão

12/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de MARCOS SILVA VASCONCELOS em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:45

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:42

Juntada de apelação cível

09/07/2021, 15:07

Juntada de petição

05/07/2021, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2021, 22:13

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 14:33

Juntada de petição

08/03/2021, 20:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:17

Juntada de petição

19/02/2021, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:25

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:33

Juntada de petição

03/07/2020, 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 10:43

Juntada de Ato ordinatório

12/06/2020, 10:43

Juntada de Certidão

12/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:16

Juntada de contestação

13/05/2020, 10:28

Juntada de petição

30/04/2020, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 15:56

Outras Decisões

04/02/2020, 11:50

Conclusos para decisão

15/07/2019, 18:27

Decorrido prazo de CEMAR em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:38

Juntada de embargos de declaração

25/06/2019, 21:29

Juntada de embargos de declaração

24/06/2019, 13:00

Juntada de petição

18/06/2019, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 10:47

Juntada de diligência

18/06/2019, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/06/2019, 21:28

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2019, 21:28

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 16:57

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

Sentença

•03/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:17

Acórdão (expediente)

•04/11/2025, 17:20

Acórdão

•04/11/2025, 11:34

Despacho

•14/06/2024, 11:56

Acórdão

•29/05/2024, 12:43

Despacho

•11/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:01

Todos os documentos(23)

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 13:25

Sentença

•03/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:17

Acórdão (expediente)

•04/11/2025, 17:20

Acórdão

•04/11/2025, 11:34

Despacho

•14/06/2024, 11:56

Acórdão

•29/05/2024, 12:43

Despacho

•11/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:01

Sentença

•08/06/2021, 22:13

Despacho

•26/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 10:43

Decisão

•04/02/2020, 11:50

Diligência

•18/06/2019, 10:47

Decisão

•13/06/2019, 21:28