Cumprimento de sentença 0800733-81.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR MADEIRA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

GRAFICA E EDITORA SANTA MONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR MADEIRA

OAB/MA 3385·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO BRITO MARCHAO DOS SANTOS

OAB/MA 8341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MADEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 09:02

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (EXECUTADO)

06/04/2026, 11:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:40

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:40

Processo Desarquivado

10/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/10/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MADEIRA em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:48

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MADEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:17

Despacho

•06/02/2026, 10:44

07/04/2026, 09:02

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (EXECUTADO)

06/04/2026, 11:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:40

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:40

Processo Desarquivado

10/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/10/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MADEIRA em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:48

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:20

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE RIBAMAR MADEIRA OAB/MA Advogado: JOSE RIBAMAR MADEIRA OAB/MA 3385 Requerido(a): MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Observa-se que o pedido apresentado pela Município em relação à inexistência de trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a impugnação a este cumprimento de sentença restou prejudicado pela juntada do acórdão proferido no âmbito do Agrav Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800733-81.2018.8.10.0022

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 23:31

Juntada de Certidão

11/03/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:16

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:53

Juntada de termo

10/11/2020, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2020, 10:37

Declarada incompetência

03/09/2020, 15:50

Juntada de Certidão

21/05/2020, 22:36

Juntada de petição

02/03/2020, 17:07

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:56

Juntada de termo

18/02/2020, 14:56

Juntada de petição

30/01/2020, 11:55

Juntada de petição

08/01/2020, 12:56

Juntada de precatório

12/12/2019, 17:17

Juntada de Certidão

13/09/2019, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2019, 11:29

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BRITO MARCHAO DOS SANTOS em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 07:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MADEIRA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 15:23

Juntada de petição

17/12/2018, 14:42

Juntada de petição

17/12/2018, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica

19/11/2018, 08:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MADEIRA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2018, 09:00

Conclusos para decisão

05/10/2018, 10:55

Juntada de petição

04/10/2018, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2018, 17:12

Juntada de Ato ordinatório

27/09/2018, 17:09

Juntada de embargos de declaração

18/09/2018, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 11:57

Juntada de cópia de dje

29/08/2018, 11:57

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA SANTA MONICA LTDA - ME em 08/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 00:20

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 10:59

Outras Decisões

15/08/2018, 10:08

Conclusos para decisão

10/08/2018, 10:31

Juntada de cópia de dje

10/08/2018, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 10:36

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2018, 09:44

Juntada de Certidão

16/07/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 08:35

Conclusos para decisão

06/07/2018, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica

12/04/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 07:45

Conclusos para despacho

13/03/2018, 21:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/03/2018, 11:09

Juntada de ato ordinatório

08/03/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 15:33

Despacho

•18/01/2021, 13:16

Decisão

•03/09/2020, 15:50

Documento Diverso

•21/05/2020, 22:36

Decisão

•11/10/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 17:09

Cópia de DJe

•29/08/2018, 11:57

Decisão

•15/08/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 09:44

Despacho

•13/07/2018, 08:35

Petição

•18/06/2018, 19:02

Documento Diverso

•18/06/2018, 19:02

Despacho

•12/04/2018, 07:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/04/2026, 11:17

Despacho

•06/02/2026, 10:44

Despacho

•18/01/2021, 13:16

Decisão

•03/09/2020, 15:50

Documento Diverso

•21/05/2020, 22:36

Decisão

•11/10/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 17:09

Cópia de DJe

•29/08/2018, 11:57

Decisão

•15/08/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 09:44

Despacho

•13/07/2018, 08:35

Petição

•18/06/2018, 19:02

Documento Diverso

•18/06/2018, 19:02

Despacho

•12/04/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 11:06

Documento Diverso

•07/03/2018, 15:33

Documento Diverso

•07/03/2018, 15:33