Cumprimento de sentença 0819382-26.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 83.179,65

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LOURINALDO FLORENCIO DE MELO

CPF

Autor

PRENTICIMAR VELOSO GUSMAO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO

OAB/MA 15381·CPF·Representa: Autor

TAIANDRE PAIXAO COSTA

OAB/MA 15133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Expedição de informações pessoalmente.

23/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 16:36

Juntada de Ofício

16/03/2026, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 11:42

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO FERNANDES GUSMAO - CPF: 288.612.563-68 (REPRESENTADO)

25/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUIS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:21

Expedição de informações pessoalmente.

06/02/2023, 21:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 14:43

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Expedição de informações pessoalmente.

23/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:13

Decisão

•19/12/2022, 15:58

19/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 16:36

Juntada de Ofício

16/03/2026, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 11:42

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO FERNANDES GUSMAO - CPF: 288.612.563-68 (REPRESENTADO)

25/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO LUIS em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:21

Expedição de informações pessoalmente.

06/02/2023, 21:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 14:43

Juntada de Ofício

30/01/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 15:58

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:11

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:11

Juntada de petição

15/12/2022, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 11:50

Outras Decisões

07/12/2022, 10:41

Conclusos para despacho

27/05/2022, 20:36

Juntada de Certidão

27/05/2022, 20:35

Juntada de petição

06/05/2022, 20:13

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 09:37

Juntada de petição

11/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819382-26.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LOURINALDO FLORENCIO DE MELO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO - OAB/MA 15381 REPRESENTADO: PRENTICIMAR VELOSO GUSMAO, CARLOS ALBERTO FERNANDES GUSMAO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: TAIANDRE PAIXAO COSTA - OAB/MA 15133 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 21:54

Outras Decisões

07/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:58

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:57

Juntada de petição

03/04/2022, 22:30

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819382-26.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LOURINALDO FLORENCIO DE MELO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO - MA15381 REPRESENTADO: PRENTICIMAR VELOSO GUSMAO, CARLOS ALBERTO FERNANDES GUSMAO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: TAIANDRE PAIXAO COSTA - MA15133 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos etc. Consta que o imóvel indica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 09:08

Outras Decisões

10/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:59

Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:59

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL-MA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 25/08/2021 23:59.

29/08/2021, 09:19

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 22:05

Expedição de informações pessoalmente.

10/08/2021, 14:52

Juntada de Ofício

09/08/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 19:21

Outras Decisões

02/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:46

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:36

Juntada de petição

30/07/2021, 01:12

Publicado Intimação em 23/07/2021.

27/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

27/07/2021, 13:16

Juntada de Certidão

22/07/2021, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:57

Juntada de Certidão

20/07/2021, 10:56

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2021, 10:58

Juntada de petição

14/07/2021, 22:00

Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:00

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 16:01

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2021, 13:07

Juntada de Certidão

17/06/2021, 20:19

Juntada de Ofício

17/06/2021, 07:59

Juntada de termo

16/06/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

05/06/2021, 16:10

Juntada de petição

05/05/2021, 01:37

Publicado Intimação em 29/04/2021.

30/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 12:19

Outras Decisões

27/04/2021, 12:15

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

27/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:48

Juntada de petição

28/03/2021, 19:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:47

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 17:37

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:58

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 10:00

Juntada de Certidão

03/03/2021, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:35

Juntada de Certidão

22/02/2021, 10:35

Juntada de petição

19/02/2021, 18:42

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 14:04

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 14:02

Juntada de Certidão

08/02/2021, 14:00

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:41

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:04

Juntada de Certidão

04/11/2020, 14:04

Juntada de petição

30/10/2020, 23:03

Juntada de petição

30/10/2020, 23:02

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 11:24

Juntada de Ato ordinatório

13/10/2020, 11:23

Transitado em Julgado em 05/10/2020

13/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:48

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:36

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:27

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:26

Juntada de petição

28/09/2020, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 00:45

Outras Decisões

02/09/2020, 16:27

Conclusos para decisão

02/09/2020, 09:16

Juntada de Certidão

02/09/2020, 09:16

Juntada de petição

31/08/2020, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 15:28

Juntada de Ato ordinatório

12/08/2020, 15:27

Juntada de embargos de declaração

07/08/2020, 23:37

Juntada de petição

31/07/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2020, 11:42

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 15:51

Juntada de Certidão

08/07/2020, 15:50

Juntada de petição

07/07/2020, 23:26

Juntada de petição

06/07/2020, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:17

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:20

Juntada de Certidão

01/06/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:55

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:48

Juntada de Certidão

01/06/2020, 10:48

Juntada de petição

29/05/2020, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

23/03/2020, 13:14

Juntada de petição

19/03/2020, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 12:07

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 11:01

Juntada de protocolo

12/12/2019, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 11:33

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 12:05

Juntada de petição

30/11/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:21

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:13

Juntada de Certidão

22/10/2019, 15:13

Juntada de petição

21/10/2019, 23:04

Decorrido prazo de PRENTICIMAR VELOSO GUSMAO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 12:35

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 14:27

Juntada de diligência

17/09/2019, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 14:12

Juntada de diligência

17/09/2019, 14:12

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 02:27

Juntada de petição

05/09/2019, 11:18

Juntada de petição

04/09/2019, 18:41

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 15:39

Juntada de Mandado

14/08/2019, 08:29

Outras Decisões

09/08/2019, 10:40

Conclusos para decisão

07/08/2019, 17:26

Juntada de Certidão

07/08/2019, 17:23

Juntada de petição

02/08/2019, 21:57

Juntada de petição

02/08/2019, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES GUSMAO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de PRENTICIMAR VELOSO GUSMAO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:37

Juntada de diligência

19/06/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 10:18

Juntada de diligência

19/06/2019, 10:18

Juntada de petição

17/06/2019, 19:22

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 15:56

Juntada de Mandado

21/05/2019, 15:33

Juntada de Mandado

21/05/2019, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 14:21

Concedida a Medida Liminar

10/05/2019, 12:20

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 17:46

Decisão

•07/12/2022, 10:41

Decisão

•07/04/2022, 14:57

Decisão

•10/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:36

Decisão

•02/08/2021, 17:38

Certidão

•22/07/2021, 15:35

Despacho

•20/07/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:19

Decisão

•27/04/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:00

Decisão

•22/02/2021, 17:57

Todos os documentos(31)

Decisão

•25/02/2026, 18:13

Decisão

•19/12/2022, 15:58

Decisão

•07/12/2022, 10:41

Decisão

•07/04/2022, 14:57

Decisão

•10/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:36

Decisão

•02/08/2021, 17:38

Certidão

•22/07/2021, 15:35

Despacho

•20/07/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:19

Decisão

•27/04/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:00

Decisão

•22/02/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:02

Despacho

•04/11/2020, 18:17

Petição

•30/10/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:23

Decisão

•02/09/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:27

Sentença

•20/07/2020, 11:42

Despacho

•02/06/2020, 15:17

Despacho

•01/06/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 12:05

Despacho

•24/10/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:39

Decisão

•09/08/2019, 10:40

Decisão

•10/05/2019, 12:20