Procedimento Comum Cível 0005228-92.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 487.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

LUCIANA BRAGA ARAUJO

CPF

Autor

TOKIO MARINE

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Terceiro

JARBAS FERREIRA DE MORAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA

OAB/MA 14540·CPF·Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL

OAB/MA 15604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

LUCIANA BRAGA ARAUJO

CPF

Autor

TOKIO MARINE

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Terceiro

JARBAS FERREIRA DE MORAIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

A. L. N. LOPES - ME

CNPJ

Reu

SAMUEL LUIS LEAO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JARBAS FERREIRA DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:32

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

02/11/2024, 07:09

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:09

Juntada de petição

24/07/2024, 10:11

Juntada de petição

23/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:13

Juntada de petição

22/07/2024, 16:51

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:32

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 20:00

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:36

Despacho

•16/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

02/11/2024, 07:09

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:09

Juntada de petição

24/07/2024, 10:11

Juntada de petição

23/07/2024, 17:03

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:13

Juntada de petição

22/07/2024, 16:51

Juntada de petição

16/07/2024, 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:30, Vara Única de Montes Altos.

05/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:35

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de SAMUEL LUIS LEAO DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA DE MORAIS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:33

Juntada de petição

08/05/2024, 19:31

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:58

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 16:58

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 16:53

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:53

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:30, Vara Única de Montes Altos.

24/04/2024, 10:21

Juntada de petição

24/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:49

Juntada de petição

15/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:59

Juntada de petição

27/02/2024, 17:33

Juntada de petição

15/02/2024, 10:22

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:00, Vara Única de Montes Altos.

08/02/2024, 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/02/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:24

Juntada de petição

25/09/2023, 11:56

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:50

Juntada de petição

11/07/2023, 20:10

Juntada de petição

04/07/2023, 16:59

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:16

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:32

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:32

Juntada de réplica à contestação

10/05/2023, 19:39

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 18:33

Outras Decisões

12/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:03

Juntada de petição

16/05/2022, 15:55

Juntada de contestação

16/05/2022, 15:48

Juntada de petição

24/03/2022, 19:19

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005228-92.2017.8.10.0102. AUTOR: LUCIANA BRAGA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA - MA14540 REU: A. L. N. LOPES - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL - MA15604 Sr.(a) AUTOR: LUCIANA BRAGA ARAUJO REU: A. L. N. LOPES - ME De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Mor Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

25/11/2021, 22:44

Juntada de petição

08/10/2021, 16:59

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:37

Juntada de Certidão

26/05/2021, 18:35

Juntada de petição

14/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA ARAUJO em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:31

Juntada de Certidão

18/03/2021, 10:31

Juntada de petição

17/03/2021, 09:00

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 17:16

Juntada de Certidão

08/03/2021, 09:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/02/2021, 08:32

Recebidos os autos

24/02/2021, 08:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/07/2024, 18:35

Despacho

•05/02/2024, 12:22

Despacho

•29/06/2023, 13:16

Decisão

•12/04/2023, 11:36

Despacho

•10/02/2022, 09:51

Documento Diverso

•08/10/2021, 16:59

Despacho

•16/07/2021, 15:51

Despacho

•23/03/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:08