Execução Fiscal 0000808-39.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 21.221,70

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. RIBEIRO COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:57

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 24/11/2023

04/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de F. RIBEIRO COSTA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:50

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:30

Juntada de petição

26/09/2023, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 12:31

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:31

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:57

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 24/11/2023

04/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de F. RIBEIRO COSTA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:31

03/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:50

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:30

Juntada de petição

26/09/2023, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 12:31

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:19

Decorrido prazo de F. RIBEIRO COSTA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:16

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 13:46

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:49

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:48

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:24

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:34

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:34

Juntada de volume

15/11/2022, 22:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/09/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F RIBEIRO COSTA ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS ( OAB 8807-MA ) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 143 e ss. do Código de Normas da Corregedoria, com o art. 1º, XII, do Provimento CGJ nº 22/2018 e considerando a Portaria-TJ - 12942022, que disciplina a Correição Ordinária da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão no ano de 2022, bem como, a Correição Extra 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000808-39.2012.8.10.0128 (185412012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:48