Agravo em Recurso Especial 0824891-64.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 157.422,38

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA 13874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

09/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/08/2025, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 17:40