Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800057-83.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:08

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 10:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 10:07

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:23

Despacho

•14/01/2026, 17:32

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10/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:08

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 10:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARCOS RONIERE CARDOSO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Juntada de pedido de sequestro (329)

25/08/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:04

Juntada de despacho

21/08/2025, 09:04

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:04

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2024, 13:17

Outras Decisões

09/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA MELO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:34

Juntada de Certidão

02/02/2024, 07:34

Juntada de pedido de sequestro (329)

01/02/2024, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 14:06

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 17:02

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:23

Juntada de petição

30/07/2023, 14:13

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA MELO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:31

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 09:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:58

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:23

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIZA SOUSA LOIOLA Advogado(s) do reclamante: ALDO DA SILVA MELO (OAB 22236-MA) Requerido(a): JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR e outros Advogado(s) do reclamado: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 6313-MA) DESPACHO Intimada para se manifestar a respeito do cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, a parte ré permaneceu inerte (ID73656802). Dessa forma, confirmo os efeitos da sentença e majoro a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, com limitação de R$ 200.000,00 (duzentos mil), a contar da ciência desta decisão, sem prejuízo de nova majoração, em caso de persistência no descumprimento da determinação deste juízo. Cumpra-se. Grajaú (MA), 12 de setembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800057-83.2021.8.10.0037

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:58

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:56

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIZA SOUSA LOIOLA Advogado(s) do reclamante: ALDO DA SILVA MELO (OAB 22236-MA) Requerido(a): JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR e outros Advogado(s) do reclamado: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 6313-MA) DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800057-83.2021.8.10.0037 Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, para se manifestar acerca da alegação de descumprimento de sentença (ID 64382350), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução, bem como majoração da multa diária. Cumpra-se. Grajaú (MA), 22 de julho de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2º Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA Portaria TJMA CGJ 2861

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:42

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:41

Juntada de petição

06/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA MELO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:45

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:26

Juntada de petição

21/03/2022, 18:46

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2022.

19/03/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800057-83.2021.8.10.0037. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor(a): MARIZA SOUSA LOIOLA Requerido(a): JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR e outros SENTENÇA I – Relatório MARIZA SOUSA LOIOLA, por advogado constituído, impetrou o presente Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, em face de JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR e outros (2), todos qualificados. O impetrante afirma que foi convocado no concurso público munic

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 07:52

Julgado procedente o pedido

13/03/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 11:53

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:53

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/01/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 08:40

Outras Decisões

23/11/2021, 13:44

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:05

Juntada de Certidão

19/11/2021, 15:05

Juntada de petição

16/11/2021, 17:15

Juntada de petição

24/09/2021, 17:05

Juntada de petição

15/08/2021, 16:58

Juntada de contestação

21/05/2021, 07:00

Juntada de contestação

21/05/2021, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 08:14

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 08:13

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:13

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:21

Outras Decisões

05/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:05

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2021, 17:01

Juntada de Certidão

28/01/2021, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 16:43

Declarada incompetência

11/01/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 17:22

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:04

Intimação de acórdão

•26/06/2025, 08:28

Acórdão

•21/04/2025, 21:14

Despacho

•13/05/2024, 17:14

Decisão

•09/05/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:03

Decisão

•19/06/2023, 17:01

Despacho

•12/09/2022, 14:34

Despacho

•25/07/2022, 11:43

Petição

•06/04/2022, 16:58

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:23

Despacho

•14/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:04

Intimação de acórdão

•26/06/2025, 08:28

Acórdão

•21/04/2025, 21:14

Despacho

•13/05/2024, 17:14

Decisão

•09/05/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:03

Decisão

•19/06/2023, 17:01

Despacho

•12/09/2022, 14:34

Despacho

•25/07/2022, 11:43

Petição

•06/04/2022, 16:58

Petição

•06/04/2022, 16:58

Sentença (expediente)

•14/03/2022, 07:58

Sentença

•13/03/2022, 11:19

Decisão

•23/11/2021, 13:44

Decisão

•05/04/2021, 14:33

Decisão

•11/01/2021, 20:05