Execução Fiscal 0000182-11.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 21.725,51

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESCOLA PEQUENO POLEGAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 23:23

Transitado em Julgado em 24/05/2023

15/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESCOLA PEQUENO POLEGAR LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Publicado Sentença em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:54

Juntada de petição

07/04/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 11:42

Juntada de termo

18/01/2023, 11:42

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:03

Juntada de petição

21/12/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:10

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 23:23

Transitado em Julgado em 24/05/2023

15/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESCOLA PEQUENO POLEGAR LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Publicado Sentença em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 18:37

Sentença

•04/04/2023, 17:57

15/04/2023, 01:54

Juntada de petição

07/04/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 11:42

Juntada de termo

18/01/2023, 11:42

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:03

Juntada de petição

21/12/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão

15/08/2022, 22:09

Juntada de termo

20/06/2022, 10:50

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:50

Juntada de petição

08/06/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:28

Juntada de termo

14/03/2022, 09:28

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 11:49

Juntada de petição

20/01/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): ESCOLA PEQUENO POLEGAR LTDA - ME DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0000182-11.2012.8.10.0034 Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme o requerido. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:36

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

31/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESCOLA PEQUENO POLEGAR LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

31/07/2021, 16:54

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 21:57

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:58

Juntada de termo

30/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:34

Juntada de Certidão

27/01/2021, 14:34

Juntada de petição

29/12/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 16:49

Juntada de Certidão

17/12/2020, 16:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/12/2020, 16:47

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:47

Despacho

•13/12/2022, 15:33

Despacho

•13/12/2022, 09:10

Despacho

•19/04/2022, 08:07

Despacho

•18/03/2022, 09:50

Decisão

•31/08/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:48