Cumprimento de sentença 0840912-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 237.592,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 11:46

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:15

Juntada de petição

08/05/2025, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 09:57

Todas as movimentações(85)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 11:46

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 14:06

Despacho

•22/04/2025, 16:01

15/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:15

Juntada de petição

08/05/2025, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

19/12/2024, 19:57

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:56

Juntada de petição

10/12/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 17:28

Juntada de petição

03/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:19

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 11:20

Embargos de declaração acolhidos

24/09/2024, 10:09

Conclusos para decisão

09/05/2024, 21:55

Juntada de Certidão

09/05/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:05

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:28

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 11:41

Juntada de embargos de declaração

12/06/2023, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 16:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2023, 08:40

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:59

Juntada de petição

10/11/2022, 15:30

Juntada de termo

06/09/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 12/05/2022

19/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:08

Juntada de petição

31/03/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A, ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0840912-91.2016.8.10.0001 Vistos, Estado do Maranhão ofereceu Impugnação, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, que lhe move DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA. O impugnante alega, que há prejudicial de mérito de prescrição total quanto ao valor executado e pr

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 08:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2022, 09:40

Juntada de petição

31/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:14

Juntada de petição

08/03/2021, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 11:41

Juntada de petição

22/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:46

Conclusos para decisão

17/11/2020, 12:49

Realizado cálculo de custas

06/11/2020, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/11/2020, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:42

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:54

Juntada de petição

03/09/2019, 10:29

Juntada de petição

28/08/2019, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 12:32

Conclusos para decisão

28/03/2019, 10:52

Juntada de petição

12/02/2019, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019, 10:28

Juntada de petição

07/11/2018, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2018, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/10/2018, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2018, 10:40

Juntada de Certidão

26/06/2018, 10:40

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 13:21

Conclusos para despacho

14/07/2016, 22:25

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 22:25

Decisão

•24/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:04

Sentença

•16/05/2023, 16:07

Decisão

•09/02/2022, 09:40

Despacho

•19/02/2021, 17:46

Despacho

•23/03/2020, 13:42

Despacho

•28/08/2019, 12:32

Documento Diverso

•18/06/2018, 15:37

Petição

•04/06/2018, 15:55

Despacho

•02/04/2018, 13:21

Documento Diverso

•14/07/2016, 22:25