Cumprimento de sentença 0803386-79.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 124.831,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de juntada de ar

13/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 10:23

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:02

Juntada de petição

28/06/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/09/2022, 12:24

Realizado cálculo de custas

08/09/2022, 12:24

Todas as movimentações(69)

Juntada de juntada de ar

13/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:04

10/04/2026, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 10:23

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:02

Juntada de petição

28/06/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/09/2022, 12:24

Realizado cálculo de custas

08/09/2022, 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 13:43

Realizado cálculo de custas

22/07/2022, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

22/07/2022, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 17:52

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA - MA11901 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA - MA11901 REQUERIDO(A)(S): EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803386-79.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MAIANNY LAURENIR SOUZA DA CONCEICAO e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 14:56

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:19

Juntada de despacho

07/06/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FILIPE FRANCO SANTOS (OAB/MA 13.694) APELADA: MARIA DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTE: MAIANNY LAURENIR DA CONCEIÇÃO FURTADO ADVOGADO: ALFREDO NEWTON FELÍCIO LIRA (OAB/MA 11901-A) RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803386-79.2017.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Trata-se de Apelação Cível interposto por EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos Procedimento Comum Cível proposto porMARIA DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA DE SOUSA, ora apelada. Em análise preambular do caso indeferi o pedido de gratuidade da justiça, fixando prazo para recolhimento do preparo recursal (decisão Id 15309859 – publicada no DJE de 16/3/2022). Ultrapassado o lapso temporal consignado sem manifestação da parte os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Com efeito, o art. 1.007 do CPC determina que o recorrente comprove, no ato de interposição do recurso, o preparo recursal, e, caso esse não seja comprovado, deverá ser intimado para efetuar o recolhimento, sob pena de deserção. Ante o indeferimento da gratuidade da justiça e a não comprovação do preparo recursal, mesmo regularmente intimado para tanto, na forma do art. 1.007 do CPC, tenho como deserto o presente recurso vez que ausente um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal. Desta feita, sem maiores digressões, em razão da presente apelação não preencher requisito essencial para seu conhecimento (ausência de preparo), NÃO CONHEÇO DO RECURSO nos termos do art. 932, III do CPC, por ser manifesta a sua inadmissibilidade. São Luís/MA, Data do Sistema Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-4

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado: FILIPE FRANCO SANTOS (OAB/MA 13.694) Apelada: MAIANNY LAURENIR DA CONCEIÇÃO FURTADO, REP. POR MARIA DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA DE SOUSA Advogado: ALFREDO NEWTON FELÍCIO LIRA (OAB/MA 11901-A) Relatora: Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Amparo-me nas tendências inovadoras d Decisão (expediente) - APELAÇÃO Nº 0803386-79.2017.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (Ref. Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização nº 0803386-79.2017.8.10.0058)

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:02

Juntada de contrarrazões

06/07/2020, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 15:19

Juntada de apelação cível

25/05/2020, 21:57

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:52

Decorrido prazo de ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:52

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:51

Decorrido prazo de ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2020, 11:41

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:09

Juntada de petição

17/10/2019, 12:03

Conclusos para decisão

31/07/2019, 14:40

Juntada de Certidão

31/07/2019, 14:40

Juntada de Certidão

31/07/2019, 14:39

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 13:39

Juntada de petição

28/05/2019, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 09:37

Conclusos para decisão

22/02/2019, 14:38

Juntada de Certidão

22/02/2019, 14:38

Juntada de petição

21/02/2019, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 12:34

Juntada de Ato ordinatório

09/01/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2018, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2017, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica

24/11/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 10:55

Concedida a Antecipação de tutela

15/11/2017, 09:52

Conclusos para decisão

17/10/2017, 19:59

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 19:58

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:56

Decisão (expediente)

•12/05/2022, 10:03

Decisão

•11/05/2022, 16:41

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 08:56

Decisão

•09/03/2022, 11:09

Despacho

•24/02/2021, 10:01

Despacho

•19/01/2021, 16:09

Despacho

•21/10/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:19

Sentença

•17/02/2020, 11:41

Despacho

•13/11/2019, 16:09

Despacho

•13/05/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 10:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:56

Decisão (expediente)

•12/05/2022, 10:03

Decisão

•11/05/2022, 16:41

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 08:56

Decisão

•09/03/2022, 11:09

Despacho

•24/02/2021, 10:01

Despacho

•19/01/2021, 16:09

Despacho

•21/10/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:19

Sentença

•17/02/2020, 11:41

Despacho

•13/11/2019, 16:09

Despacho

•13/05/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 10:13

Decisão

•15/11/2017, 09:52