—

Remessa Necessária CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 23.128,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RITA DE CASSIA BARBOSA DE JESUS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2020 23:59:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2020.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RITA DE CASSIA BARBOSA DE JESUS - CPF: 196.587.703-63 (JUÍZO RECORRENTE)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de agravo interno cível (1208)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(18)