Procedimento Comum Cível 0800988-52.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:41

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:05

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:16

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:16

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 10:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 07:22

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:22

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:41

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:05

Embargos de declaração não acolhidos

11/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:16

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:16

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 10:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 07:22

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:32

Juntada de Certidão

01/07/2025, 18:16

Juntada de embargos de declaração

01/07/2025, 18:16

Juntada de embargos de declaração

30/06/2025, 13:11

Juntada de petição

30/06/2025, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:11

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 10:44

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 10:29

Juntada de petição

09/05/2025, 19:01

Juntada de petição

22/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

23/09/2023, 13:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:24

Juntada de petição

22/09/2023, 20:41

Juntada de petição

21/09/2023, 11:52

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:49

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 09:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:54

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:53

Juntada de petição

08/06/2022, 12:28

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800988-52.2022.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): GILSIMAR RODRIGUES BARROS Requerido(a): MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 22/2018, e apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Grajaú, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Servidor Cedido da 1ª Vara Comarca Grajaú/MA Mat. 195214

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:49

Juntada de petição

11/05/2022, 22:11

Juntada de contestação

11/05/2022, 21:51

Decorrido prazo de JANIO DUAILIBE BARROS JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:50

Decorrido prazo de JANIO DUAILIBE BARROS JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 09:08

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Grajaú Maranhão em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:35

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. À luz do art. 14 da Organização Judiciária ( Lei Complementar nº 14/1991), nas comarcas com duas varas os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: Art. 14 – (omissus) I – 1ª vara: Cível. Comércio. Crime. Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Públicas. Registros Públicos. Fundações. Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular. Processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Presidência do Tribunal do J

15/03/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 09:28

Declarada incompetência

11/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 11:55

Documentos

Decisão (expediente)

•11/05/2026, 10:05

Decisão

•11/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:16

Sentença (expediente)

•30/06/2025, 11:11

Sentença

•30/06/2025, 11:07

Sentença

•30/06/2025, 10:29

Despacho

•06/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:49

Decisão

•17/03/2022, 13:39

Decisão

•11/03/2022, 15:10