Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007933-92.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

R$ 17.070,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ROMERO MOREIRA MATOS TRAJANO

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLIANY COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 15:38

Juntada de termo

20/03/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:21

Juntada de termo

19/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:21

Juntada de certidão (outras)

19/03/2026, 12:03

Juntada de certidão (outras)

16/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:03

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:44

Protocolo

•19/03/2026, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 15:38

Juntada de termo

20/03/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:21

Juntada de termo

19/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:21

Juntada de certidão (outras)

19/03/2026, 12:03

Juntada de certidão (outras)

16/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:47

Juntada de termo

07/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 17:26

Juntada de Ofício

25/11/2025, 16:44

Desentranhado o documento

25/11/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

25/11/2025, 13:36

Homologado cálculo de contadoria

30/10/2025, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 09:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:20

Juntada de termo

30/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROMERO MOREIRA MATOS TRAJANO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:20

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 16:10

Desentranhado o documento

14/10/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 08:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 08:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de ROMERO MOREIRA MATOS TRAJANO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:37

Juntada de termo

08/09/2025, 11:36

Juntada de petição

03/09/2025, 07:23

Conta Atualizada

28/08/2025, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/08/2025, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:40

Juntada de termo

23/05/2025, 12:40

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 14:22

Juntada de petição

06/03/2025, 02:04

Conta Atualizada

18/02/2025, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/02/2025, 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2025, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 08:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:04

Juntada de termo

07/11/2024, 13:03

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:03

Juntada de petição

25/10/2024, 00:12

Juntada de petição

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:23

Juntada de petição

08/07/2024, 16:33

Juntada de petição

04/07/2024, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:10

Juntada de petição

15/05/2024, 08:17

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 12:46

Juntada de termo

14/05/2024, 12:45

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:01

Juntada de petição

11/04/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:18

Juntada de termo

26/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 15:55

Juntada de petição

05/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de ROMERO MOREIRA MATOS TRAJANO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:27

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 09:51

Outras Decisões

31/10/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:25

Juntada de termo

23/10/2023, 16:25

Juntada de petição

08/08/2023, 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 09:39

Juntada de petição

26/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 13:57

Juntada de petição

12/12/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:51

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:05

Juntada de Certidão

23/09/2022, 04:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 04:16

Juntada de volume

23/09/2022, 00:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7933-92.2007.8.10.0044. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO ( OAB 7018-MA ) EXECUTADO: ROMERO MOREIRA MATOS TRAJANO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 7933-92.2007.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): ROMERO MOREIRA MATOS TRAJANO A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª V Edital 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0007933-92.2007.8.10.0044 (79332007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

15/03/2022, 00:00

Protocolo

•16/03/2026, 10:54

Despacho

•14/01/2026, 14:52

Decisão

•30/10/2025, 09:29

Despacho

•25/09/2025, 14:29

Despacho

•23/05/2025, 16:07

Decisão

•09/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:23

Petição

•08/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•08/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•08/07/2024, 16:33

Petição

•08/07/2024, 16:33

Despacho

•15/05/2024, 11:10

Despacho

•05/04/2024, 10:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/03/2026, 12:44

Protocolo

•19/03/2026, 12:03

Protocolo

•16/03/2026, 10:54

Despacho

•14/01/2026, 14:52

Decisão

•30/10/2025, 09:29

Despacho

•25/09/2025, 14:29

Despacho

•23/05/2025, 16:07

Decisão

•09/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:23

Petição

•08/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•08/07/2024, 16:33

Documento Diverso

•08/07/2024, 16:33

Petição

•08/07/2024, 16:33

Despacho

•15/05/2024, 11:10

Despacho

•05/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:55

Decisão

•31/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:51