Agravo em Recurso Especial 0826797-94.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ROZILDA COSTA

CPF

Reu

ROSILDA SOARES FRANCA SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES

OAB/PI 3380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022, 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

25/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 12:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/10/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/10/2022, 14:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 16:50