Procedimento Comum Cível 0802038-16.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802038-16.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MAGNO ANISIO VIEIRA CHAVES e outros, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR - PI6530-S, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 60200005, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Apresentada a planilha, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802038-16.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bloqueio de Matrícula, Abuso de Poder] AUTOR(A): MAGNO ANISIO VIEIRA CHAVES e outros INTIME-SE as partes com o prazo de 05 (cinco) dias, para suas manifestações.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Quarta-feira, 13 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 13 de abril de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

14/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Decorrido prazo de AIRTON VIEIRA CHAVES em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO ANISIO VIEIRA CHAVES em 26/04/2022 23:59.

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