Apelação Cível 0005461-72.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ALINE SOUSA RODRIGUES DE AZEVEDO LIMA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

DAVID RICARDO BARROS DE AZEVEDO LIMA

CPF

Reu

ALINE SOUSA RODRIGUES DE AZEVEDO LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALINE SOUSA RODRIGUES DE AZEVEDO LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de DAVID RICARDO BARROS DE AZEVEDO LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

25/11/2025, 11:11

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALINE SOUSA RODRIGUES DE AZEVEDO LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de DAVID RICARDO BARROS DE AZEVEDO LIMA em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•31/10/2025, 12:26

Acórdão (expediente)

•31/10/2025, 11:22

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

25/11/2025, 11:11

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de parecer do ministério público

29/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de DAVID RICARDO BARROS DE AZEVEDO LIMA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALINE SOUSA RODRIGUES DE AZEVEDO LIMA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/10/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2025, 12:18

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:18

Juntada de petição inicial

13/02/2025, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2025, 11:38

Juntada de parecer do ministério público

24/01/2025, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de ALINE SOUSA RODRIGUES DE AZEVEDO LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de DAVID RICARDO BARROS DE AZEVEDO LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/10/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 20:42

Declarada incompetência

18/10/2023, 11:00

Determinado o cancelamento da distribuição

18/10/2023, 11:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 16:23

Acórdão

•31/10/2025, 10:15

Despacho

•26/12/2024, 13:27

Decisão (expediente)

•23/10/2023, 20:42

Decisão

•18/10/2023, 11:00

Despacho

•26/09/2023, 10:17

Sentença

•01/07/2022, 09:49

Despacho

•23/02/2022, 18:59

Despacho

•25/07/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:30