Cumprimento de sentença 0800477-94.2022.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/01/2025, 15:06

Juntada de petição

07/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:46

Juntada de termo

01/06/2023, 12:46

Juntada de petição

31/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição

17/01/2025, 15:06

Juntada de petição

07/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:05

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 19:20

Despacho

•24/05/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:46

Juntada de termo

01/06/2023, 12:46

Juntada de petição

31/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:43

Juntada de termo

09/05/2023, 15:43

Juntada de petição

09/05/2023, 15:40

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:38

Juntada de Certidão

16/04/2023, 22:26

Realizado Cálculo de Liquidação

22/03/2023, 11:53

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 23:15

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:36

Juntada de termo

27/02/2023, 16:36

Juntada de petição

23/02/2023, 16:59

Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2023, 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:39

Publicado Intimação em 24/01/2023.

07/02/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

07/02/2023, 23:50

Decorrido prazo de MARCELA COSTA FARIAS em 07/12/2022 23:59.

21/01/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:15

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 01:28

Conclusos para despacho

23/11/2022, 23:15

Juntada de termo

23/11/2022, 23:14

Juntada de petição

21/11/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

19/11/2022, 23:28

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:24

Juntada de despacho

18/11/2022, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/07/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800477-94.2022.8.10.0153. AUTOR: MARCELA COSTA FARIAS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB 33761-GO) REU: OI S.A. Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 12049-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) DECISÃO cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Atento ao que contém a certidão encartada no ID 68528830, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) recebo o recurso em seu efeito devolutivo, não vislumbrada a possibilidade de dano à parte - Lei nº 9.099/95, 43. Já formuladas as contrarrazões, conforme se vê do ID 69931147, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 27 de junho de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2022, 21:40

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:54

Juntada de termo

23/06/2022, 15:53

Juntada de contrarrazões

23/06/2022, 15:37

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 05:43

Juntada de petição

07/06/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800477-94.2022.8.10.0153. AUTOR: MARCELA COSTA FARIAS Advogado: RAFAEL RODRIGUES CAETANO OAB: GO33761 REU: OI S.A. Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: Certifico que a parte requerida interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal e devidamente acompanhado do recolhimento do preparo, razão pela qual expedi carta de intimação à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, MA, 5 de junho de 2022. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 6 de junho de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 11:18

Juntada de Certidão

05/06/2022, 23:20

Juntada de recurso inominado

01/06/2022, 16:43

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800477-94.2022.8.10.0153. AUTOR: MARCELA COSTA FARIAS Advogado: RAFAEL RODRIGUES CAETANO OAB: GO33761 REU: OI S.A. Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para declarar a inexistência dos contratos de nºs 0000000720228136 e 0000000718371728 e, por conseguinte, dos débitos a eles atrelados, e condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405). Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. Juiz Nelson Ferreira Martins Filho. Titular do 14º JECRC" São Luís, 16 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:45

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2022 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/05/2022, 11:03

Juntada de petição

12/05/2022, 08:40

Juntada de contestação

11/05/2022, 17:24

Juntada de termo

08/04/2022, 10:52

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800477-94.2022.8.10.0153. AUTOR: MARCELA COSTA FARIAS Advogado: RAFAEL RODRIGUES CAETANO OAB: GO33761 REU: OI S.A. INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) aut Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/03/2022, 08:24

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 16:09

Documento de identificação

•09/05/2023, 15:40

Despacho

•01/03/2023, 23:15

Despacho

•19/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 23:28

Acórdão

•20/10/2022, 09:52

Acórdão

•19/10/2022, 18:09

Despacho

•09/08/2022, 20:33

Decisão

•23/06/2022, 21:40

Sentença

•13/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:25