Procedimento Comum Cível 0811786-83.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

VITORIA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA ALVES CAVALCANTE

OAB/MA 16277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VITORIA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 16:25

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 17:31

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:33

Juntada de termo

20/10/2025, 14:32

Juntada de petição

20/08/2025, 10:06

Juntada de alegações finais

05/08/2025, 15:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 11:48

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Juntada de petição de notificações para explicações (275)

11/04/2025, 15:53

Todas as movimentações(81)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 16:25

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 17:31

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:03

Sentença

•29/01/2026, 17:30

Juntada de termo

20/10/2025, 14:32

Juntada de petição

20/08/2025, 10:06

Juntada de alegações finais

05/08/2025, 15:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 11:48

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Juntada de petição de notificações para explicações (275)

11/04/2025, 15:53

Juntada de petição

02/04/2025, 16:11

Juntada de diligência

19/03/2025, 16:18

Juntada de diligência

19/03/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:41

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:41

Juntada de petição

30/08/2024, 20:03

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/08/2024, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/08/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA GOMES em 27/06/2024 23:59.

16/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/07/2024, 09:33

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 09:13

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:10

Juntada de petição

26/06/2024, 14:07

Juntada de petição

11/06/2024, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA GOMES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:26

Juntada de termo

25/04/2024, 14:02

Juntada de petição

22/04/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Juntada de petição

18/04/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:00

Juntada de termo

20/10/2023, 08:59

Juntada de petição

24/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA GOMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:51

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:25

Juntada de petição

30/01/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 08:45

Juntada de termo

28/09/2022, 08:44

Juntada de petição

23/09/2022, 21:08

Juntada de contestação

09/06/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:57

Juntada de termo

23/03/2022, 10:56

Juntada de petição

21/03/2022, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2022, 09:54

Juntada de petição

16/03/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VITORIA DA SILVA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAURA ALVES CAVALCANTE - MA16277 REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0811786-83.2022.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por VITORIA DA SILVA GOMES em face do ESTADO DO MARANHÃO, devidamente qualificados. Aduz que é estudante e domiciliada no município de Amarante do Maranhão e pleiteia em síntese, a condenação do requerido ao pagamento de indenização a título de dano moral, no importe de R$ 500

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:35

Declarada incompetência

14/03/2022, 11:56

Juntada de petição

11/03/2022, 18:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:47

Despacho

•18/11/2024, 10:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:10

Despacho

•29/01/2024, 17:39

Despacho

•23/03/2023, 16:25

Despacho

•28/03/2022, 11:37

Decisão (expediente)

•14/03/2022, 13:35

Decisão

•14/03/2022, 11:56