Execução Fiscal 0039453-58.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 7.553,81

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:13

Juntada de termo

19/12/2024, 06:18

Juntada de petição

18/12/2024, 20:32

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 10:45

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:42

Juntada de termo

06/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:58

Juntada de petição

24/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:13

Juntada de termo

19/12/2024, 06:18

Juntada de petição

18/12/2024, 20:32

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 10:45

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:42

Juntada de termo

06/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:58

Juntada de petição

24/06/2024, 16:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:39

Juntada de termo

11/01/2024, 16:39

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:09

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 17:05

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:57

Juntada de termo

04/10/2022, 14:56

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:52

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:43

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrôn Intimação - PROCESSO Nº. 0039453-58.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:45

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:52

Despacho

•24/01/2024, 19:02

Despacho

•07/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:37