Procedimento Comum Cível 0802580-20.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

RICARDO FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 17415·CPF·Representa: Autor

KALIN MACHADO DE ALMEIDA

OAB/MA 12270·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MA 19210·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RICARDO FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

TUDO AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:51

Despacho

•13/01/2026, 14:30

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

23/02/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:30

Juntada de informações prestadas

18/08/2025, 11:29

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 10:57

Expedição de informações pessoalmente.

07/08/2025, 10:47

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 10:47

Juntada de Ofício

27/06/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Juntada de petição

25/03/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 13:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 11:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/03/2025, 18:57

Publicado Intimação em 12/03/2025.

21/03/2025, 18:57

Juntada de petição

18/03/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:48

Juntada de petição

02/01/2025, 15:29

Juntada de informações prestadas

09/10/2024, 10:33

Juntada de petição

12/09/2024, 23:48

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 09:28

Juntada de Ofício

06/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 10:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:20

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:59

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:01

Juntada de informações prestadas

24/02/2023, 18:00

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 15:33

Juntada de Ofício

01/11/2022, 09:29

Outras Decisões

05/09/2022, 21:01

Conclusos para decisão

09/05/2022, 21:27

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:43

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:49

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAX DA SILVA RIBEIRO - MA17415, KALIN MACHADO DE ALMEIDA - MA12270 Réu(ré): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0802580-20.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): RICARDO FRANCO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Passo a sanear o feito, conforme determina o art

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAX DA SILVA RIBEIRO - MA17415, KALIN MACHADO DE ALMEIDA - MA12270 Réu(ré): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0802580-20.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): RICARDO FRANCO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Passo a sanear o feito, conforme determina o art

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:50

Juntada de petição

22/02/2022, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2022, 13:14

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:46

Juntada de réplica à contestação

08/02/2022, 11:29

Expedição de informações pessoalmente.

15/12/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:02

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2021 09:30 2ª Vara de Porto Franco.

13/12/2021, 11:46

Juntada de contestação

13/12/2021, 08:54

Juntada de informações prestadas

30/11/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 08:58

Audiência Conciliação designada para 13/12/2021 09:30 2ª Vara de Porto Franco.

03/11/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 20:47

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 10:08

Despacho

•26/05/2025, 11:48

Despacho

•24/01/2025, 11:21

Despacho

•13/02/2024, 10:25

Despacho

•28/02/2023, 20:59

Decisão

•05/09/2022, 21:01

Decisão

•09/02/2022, 13:14

Despacho

•01/11/2021, 20:47