Execução Fiscal 0046663-68.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.027.788,21

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/01/2025, 14:33

Juntada de petição

25/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:52

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:52

Juntada de petição

27/08/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/01/2025, 14:33

Juntada de petição

25/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 15:59

Despacho

•17/06/2024, 17:10

20/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:52

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:52

Juntada de petição

27/08/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:19

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Juntada de petição

24/03/2024, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:57

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 15:07

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:15

Decorrido prazo de MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/10/2022 23:59.

07/12/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

24/11/2022, 17:23

Publicado Intimação em 27/10/2022.

11/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

11/11/2022, 01:06

Juntada de petição

26/10/2022, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:26

Juntada de petição

14/09/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 08:28

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:28

Juntada de contestação

01/09/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:18

Juntada de petição

30/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:44

Publicado Intimação em 16/03/2022.

21/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

21/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046663-68.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 13:50

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:23

Despacho

•24/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:04

Decisão

•25/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:31